Ambas estão ligadas a projetos em tramitação na Casa e que não são consenso entre base governista e oposição e independentes. Paulo Guedes é um dos nomes da audiência ligada ao PLP do ICMS
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Cléber Medeiros / Senado Federal
A semana no Senado Federal se inicia com duas agendas consideradas relevantes para a tramitação de duas propostas que estão na Casa: Proposta de Emenda Constitucional 23/21 (PEC dos Precatórios) e Projeto de Lei Complementar 11/20 (PLP 11/20), que estabelece valor fixo para cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Nesta segunda-feira, 22, está agendada audiência pública, a partir das 15 horas, para discutir alternativas à PEC, que, aprovada na Câmara dos Deputados no começo deste mês, enfrenta resistência de parlamentares da oposição e independentes do Governo. O principal objetivo é chegar a uma solução para a dotação orçamentária do Auxílio Brasil sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos.
Para a audiência são esperados representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado; do Ministério da Economia; das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados; e de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Das discussões da semana passada sobre a PEC, foi apresentada emenda substitutiva global à proposta. O documento sugere a retirada do teto de gastos previsto na Constituição, em caráter excepcional, de parte do pagamento de precatórios para abrir "espaço fiscal" de R$ 89 bilhões - voltado ao pagamento do Auxílio Brasil.
A emenda apresentada pelos senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cria, também, mecanismos para facilitar a negociação dos passivos judiciais de União, estados e municípios, o que em tese reduzirá no futuro o peso dos precatórios no Orçamento da União.
O texto veda ainda as chamadas emendas de relator (RP9), nome dado a emendas parlamentares que não explicitam o senador ou deputado responsável por sua inclusão no Orçamento da União.
Audiência sobre sucessivas mudanças dos preço dos combustíveis
Na terça-feira, 23, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), tem marcada audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. A discussão está marcada para se iniciar às 9 horas e é uma deliberação ocorrida no mês passado, durante reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Otto Alencar e governadores - estes contrários ao PLP 11/20, por, segundo os gestores, reduzir arrecadação para investimentos em infraestutura, educação, saúde, entre outras áreas, nas unidades federativas.
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