Eduardo Braga (MDB-AM) propôs a inclusão da renda básica como direito social na Constituição (Foto: Agência Senado)
O Plenário do Senado Federal pode votar nesta terça-feira (26) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2020) que considera a renda básica como um direito social. A matéria de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Braga defende que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tenha uma renda básica garantida pelo poder público. De acordo com a PEC 29/2020, o benefício deve ser custeado pelo aumento da arrecadação ou pela integração com outras despesas já efetuadas pela União.
“A renda básica será uma proteção para dar segurança às famílias brasileiras diante de um futuro desafiador. A recuperação econômica ameaça ser lenta diante de uma crise inédita, que deixará milhões de desempregados”, justifica o parlamentar.
Braga ainda destacou que, para além desta conjuntura, as novas tecnologias podem transformar diversas ocupações, deixando outros tantos compatriotas sem emprego ou em postos de trabalho precários. "Governos de diversos países, organismos multilaterais e as principais empresas do planeta imaginam que a renda básica será parte deste futuro", pondera o autor da proposta, finalizando com uma reflexão: "Depois da experiência do auxílio emergencial, não podemos retroceder."
(Agência Senado)
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