Senador se comprometeu a buscar assinaturas após ouvir denúncias sobre casos envolvendo Organizações Sociais e cooperativas no Ceará
(Carlos Moura/Agência Senado)
A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes e irregularidades em contratos da saúde pública foi um dos principais encaminhamentos de audiência realizada no Senado Federal, em Brasília. Solicitado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, o debate ocorreu em 4 de novembro, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, e reuniu representantes de órgãos públicos e entidades médicas.
A audiência foi articulada pelo sindicato com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Médico (IBDM) e do senador Dr. Hiran (PP-RR), que acolheu o pedido de CPI. A discussão envolveu suspeitas de irregularidades em contratos firmados com Organizações Sociais (OSs) e cooperativas, precarização das relações de trabalho e falhas na fiscalização dos recursos públicos.
Durante o encontro, também foram apontados riscos para a qualidade dos serviços prestados à população e para a aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Eu acato essa sugestão, nós vamos tratar de colher as assinaturas, tentar instalar uma CPI para a gente poder esclarecer todas as anomalias que foram listadas aqui”, afirmou Dr. Hiran. Além da articulação parlamentar, outro encaminhamento foi a construção de uma proposta de fiscalização no âmbito do Senado, com possível participação do Tribunal de Contas da União (TCU). O sindicato deverá encaminhar documentos e denúncias reunidos no Ceará para subsidiar a iniciativa.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Dr. Edmar Fernandes, denunciousupostas irregularidades na contratação da Organização Social Viva Rio pela Prefeitura de Fortaleza. Segundo o dirigente, o contrato previa a contratação de 106 médicos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, os profissionais teriam sido000 contratados por meio da Viva Saúde, sociedade anônima ligada à operação, e obrigados a ingressar na empresa como sócios para trabalhar nas unidades públicas, levando a pagamentos inferiores ao regime CLT.
A entidade apresentou denúncias envolvendo o estadual Hospital do Coração de Messejana, cuja cooperativa que venceu licitação não teria conseguido montar equipe de trabalho e instituição anterior teve de assumir interinamete, provocando insegurança administrativa à categoria. Além disso, denunciou atrasos de em institutos responsáveis pela administração de unidades de saúde em Fortaleza, além de suspeitas de utilização de empresas de fachada, emissão de notas fiscais frias e contratação de empresas sem atividade efetiva em estruturas de intermediação de mão de obra.
Na avaliação de Edmar, o desvirtuamento do regime cooperativista é um dos principais problemas na contratação de médicos no Ceará. O presidente afirma que “90% ou mais das estruturas” que atuam sob a denominação de cooperativas no Estado apresentam características de intermediação de mão de obra, em vez de funcionamento como sociedades cooperativas legítimas.
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