(Agência Senado)
O Senado aprovou, ontem (25), por 78 a 0, em sessão remota, projeto de lei que permite a transferência de saldos financeiros de fundos de municípios e estados, oriundos de repasses federais carimbados, para serem utilizados para
fins distintos.
O projeto prevê a liberação de cerca de R$ 6 bilhões não utilizados para que governos e prefeituras invistam em ações de combate à pandemia
do novo coronavírus.
Pelo projeto, prefeitos e governadores podem usar os saldos de recursos transferidos pela União que estavam parados em caixa porque tinham destinação exclusiva.
A possibilidade de transferência só se aplica no período em que vigorar o reconhecimento do estado de calamidade pública. A matéria segue para a Câmara.
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