O Senado Federal adotará o sistema de sessão remota, com senadores debatendo e votando matérias a distância, com uso de computador ou telefone celular.
A primeira votação, já conhecida, é o pedido da Presidência da República para declaração de calamidade pública no país, aprovada na quinta-feira (18) pelos deputados.
A segunda votação será a da Medida Provisória (MP) 899/2019, que trata da negociação de dívidas tributárias.
Com a MP, o governo quer estimular a regularização de débitos fiscais e também conflitos existentes entre contribuintes e União.
O governo espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa modalidade.
O texto também trata da negociação de contenciosos tributários em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que somam mais de R$ 600 bilhões.
Medida provisória
A votação da MP ocorrerá na próxima terça-feira (24), uma vez que, enquanto durar o sistema remoto de votação, só um item será votado por sessão.
A medida tem validade até o dia 25 de março. Ainda não há definição de quais serão as votações seguintes no Senado Federal.
O sistema de sessão remota foi adotado em virtude da epidemia do novo coronavírus no Brasil.
Já são 621 casos do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, segundo último balando do Ministério da Saúde. A doença, inclusive, já chegou ao Congresso Nacional.
Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, testaram positivo para o vírus. Não há previsão para que as sessões presenciais sejam retomadas.
No Ceará, a Assembleia Legislativa realiza votação remota a partir de hoje. (Agência Brasil)
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