(Foto: Lula Marques/Folhapress)
Nesta última semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, o plenário do Senado deverá votar a autorização para oito empréstimos internacionais, no total de um bilhão de dólares para os estados do Piauí, Acre, São Paulo e Rio Grande do Sul e para a cidades do Rio de Janeiro Belém no Pará.
Outro destaque é o projeto que cria uma poupança financeira para os alunos de baixa renda de escolas públicas que frequentarem o ensino médio. Um regulamento posterior vai definir o valor que será depositado numa conta bancária do aluno por pelo menos nove meses ao ano.
O governo federal já reservou 20 bilhões de reais para este auxílio. Também estará na pauta o projeto que prorroga até 2033 a cota de tela para exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. O plenário do senado deverá votar ainda a medida provisória que vai garantir a equipe econômica uma 35 bilões de reais. A chamada MP da subvenção não vai livrar do pagamento do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido CSLL os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais a empresas.
O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, diz que a medida provisória corrige uma falha de entendimento sobre a isenção do ICMS. "Vai permitir o governo. Diminuir a renúncia fiscal e aumentar o repasse através do FPM do FPE para estados e municípios. Essa medida provisória vai melhorar as contas tanto do Governo Federal, quanto as contas dos governos estaduais e municipais sem gerar imposto novo, é só uma correção de um erro que era a interferência na arrecadação federal", afirmou.
Também está previ uma sessão do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União de 2024. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, alertou que o governo não vai atingir a meta zero porque terá um déficit nas contas públicas do ano que vem apesar da aprovação de diversos projetos que aumentam a arrecadação.
"Agora vamos trabalhar a aprovação da LOA tendo em vista que ainda existe algumas pendências pra serem resolvidas até quinta-feira como a questão das emendas, a questão do fundo eleitoral. Com relação a LDO, o governo está trabalhando com a arrecadação, aprovamos recente alguns projetos de lei para que haja mais arrecadação pra viabilizar o déficit zero. basicamente o déficit já está apoiado em aumento de receita. Vamos aguardar e ver se o governo vai conseguir executar realmente essa tarefa", ressaltou.
Nesta última sessão do Congresso Nacional também poderão ser votados projetos que crédito para diversos ministérios, entre eles o da educação, saúde, comunicações, meio ambiente, justiça e segurança pública.
(Erika Cristian - Rádio Senado)
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