Senado aprova texto-base da MP que viabiliza privatização da Eletrobras

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17), o texto-base da Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras por 42 a 37 votos dos parlamentares. Como houve mudança na redação aprovada na Câmara dos Deputados, o texto volta para apreciação dos deputados federais com previsão de votação na próxima segunda.

A sessão durou mais de 7 horas até o parecer para o texto-base da MP. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou novas versões do relatório.

Na última quarta-feira (09), o Ministério de Minas e Energia lançou uma nota dizendo que a venda de ações da estatal de energia elétrica reduziria a conta de luz em até 7,36%.

O Governo Federal possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e tem poder majoritário, assim controlando a estatal. A MP capitaliza a participação acionária com a venda de ações e a projeção é que União fique com 45%, mas continue com poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

Entre os pontos estão: 

• O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
• a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
• a União terá ação preferencial de classe especial, a "golden share", que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

Termelétricas 

A proposta prevê a expansão da geração de energia elétrica movidas a gás natural. A ampliação do uso desse tipo de usina é prevista para começar entre 2026 e 2030 com contratos por 15 anos.

As usinas termelétricas são consideradas importantes para aumentar a segurança do sistema elétrico brasileiro, pois não dependem de fatores naturais para funcionar, como chuva, vento e sol.

De acordo com o texto a divisão será assim:

• 1 mil MW na região Nordeste em regiões metropolitanas cuja capital não possua fornecimento de gás natural;
• 2,5 mil MW na região Norte, instalando as térmicas em pelo menos duas capitais sem fornecimento de gás;
• 2,5 mil MW na região Centro-Oeste nas capitais ou regiões metropolitanas que não possuem fornecimento de gás;
• 2 mil MW para o Sudeste, sendo 1,25 mil MW para os estados produtores de gás e 0,75 para os não produtores, caso de Minas Gerais.

Pequenas centrais hidrelétricas

Outro ponto da aprovação é criar reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Os próximos leilões do Governo Federal para contratação de energia deverão prever a contratação de pelo menos 50% dessas PCHs. Mas a contratação não poderá superar 2 mil MW, quantidade para atender cerca de 2,5 milhões de pessoas.

Proinfa

A MP também estabelece a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos. O Proinfa incentiva as energias renováveis, como a eólica. 

Veto

Foi retirado do texto um ponto que aumentava o tempo do subsídio à geração de energia elétrica por meio de usinas termelétricas movidas a carvão mineral até 2035. Esse tipo de energia é ainda mais poluente e cara em relação a outras usinas térmicas. Com a retirada, o fim do subsídio continua com o fim previsto para 2027.