O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão extraordinária para votar a MP (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020 e agora segue para a sanção da Presidência da República.
O texto original destinava os recursos para o abatimento da dívida pública dos entes federados, com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária, regido pelo Banco Central. Esse fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 — o TCU recomendou uma solução definitiva para as verbas. O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com as mudanças promovidas pelo Congresso, metade dos recursos do Fundo de Reserva Monetária irá para os estados e para o Distrito Federal, enquanto a outra metade será destinada aos municípios. O valor deve ser usado exclusivamente para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Critérios de distribuição dos recursos para cada unidade serão definidos pelo Governo Federal, que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados por coronavírus em cada lugar.
Mudanças
A matéria foi aprovada na terça-feira (12) na Câmara. O texto enviado pelo Executivo determinava que valores do fundo deveriam ser usados para pagar a dívida pública federal, ajudando no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram mudanças no destino do fundo, considerando o surto da covid-19.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu realizar sessão extraordinária para apreciar a MP, pois ela precisaria ser votada até segunda-feira (18) senão perderia a validade. “A conveniência política desta MP é muito clara. O Parlamento deve assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia”, afirmou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que atuou como relator da matéria em Plenário.
Vários senadores elogiaram o texto final da MP. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que esse fundo já devia ter sido extinto há muito tempo. Para Marcos Rogério (DEM-RO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destinar recursos para a saúde deve ser a prioridade. (Agência Senado)
Compartilhe