(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral, já para as eleições de 2022. O texto foi aprovado por 70 votos a 3 em primeiro turno e por 66 votos a 3 em segundo turno, conforme exige a Constituição por ser uma PEC.
O texto traz pontos defendidos em relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) com relação ao voto contado em dobro para mulheres e negros, o chamado “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral, entre 2022 e 2030.
A senadora também manteve a possibilidade de parlamentares se desfiliarem dos partidos sem perda de mandato, quando houver concordância do partido, porém defendeu uma lei específica para regulamentar se a regra vale apenas para a anuência de partidos nacionais ou, também, de diretórios estaduais.
No texto-base, a relatora também manteve a proposta de alteração para posses do presidente e dos governadores. O dia 5 de janeiro ficou marcado para posse do chefe do Executivo nacional e o dia 6 para os governadores. Porém, a medida só começa a valer em 2027.
A proposta rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais de vereadores e deputados. A medida autorizava a união de partidos nos pleitos. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou barrar as coligações para parlamentares, no entanto, a proposta começou a valer nas eleições municipais de 2020, ou seja, não foi ainda para deputados, só no pleito de 2022.
Segundo Simone Tebet, as coligações distorcem o sistema proporcional, “uma vez que partidos menores, coligados, podem, mediante concentração de votos, eleger deputados com auxílio dos votos conferidos aos partidos maiores”, destacou.
Outro ponto retirado foi a questão das decisões jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem nas eleições seguintes. A medida vale para alterações feitas pelo Congresso. A relatora argumentou que o ponto poderia trazer inviabilidade para a interpretação e adequação das normas vigentes.
Em aprovação na Câmara, os deputados deram parecer favorável para um projeto de lei de iniciativa popular pudesse ser protocolado com no mínimo 100 mil assinaturas, mas Simone Tebet considerou o número baixo, pois a Constituição exige no mínimo 1% de assinaturas da população, o que seria cerca de 1,5 milhão.
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