Relator da proposta, senador Cid Gomes (PSB). (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto que transforma em lei federal permanente o "Compromisso Nacional Criança Alfabetizada", que tem o objetivo de criar ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 2° ano do ensino fundamental.
A política pública já era desenvolvida por meio do Ministério da Educação (MEC), e o Compromisso foi criado por meio de um decreto presidencial. Agora, deve virar lei.
O senador e relator da matéria no Plenário e na Comissão de Educação, Cid Gomes (PSB-CE), enfatizou a necessidade de transformar em lei ao Compromisso para descartar o risco de que as ações possam ser descontinuadas e afetadas também por falta de recursos.
"Para garantir a permanência do foco na alfabetização na idade certa como alvo prioritário das políticas educacionais e atingir os resultados almejados, com todas as crianças brasileiras alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, é imprescindível elevar o Compromisso do nível infralegal, em que hoje se encontra regulamentado, e inscrevê-lo em uma legislação federal de amplo alcance, que traga solidez e materialidade contínua às ações previstas”, defendeu Cid.
O texto define que a União será responsável pelo planejamento estratégico da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira aos estados e municípios para qualificação dos professores, melhorias na infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas.
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Experiência no Ceará
Cid Gomes também destacou a experiência bem-sucedida no Ceará, que foi reconhecido como o Estado com a melhor educação do Brasil. O político reforçou a importância da estratégia de alfabetização na idade certa como uma das principais medida para assegurar o progresso dos estudantes.
“Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas à medida que avançam nas séries escolares, com reflexos em todas as áreas do conhecimento. Isso acarreta outros problemas, como repetência e evasão escolar. E atinge em especial alunos dos estratos mais pobres da população, pretos e pardos, indígenas e quilombolas e estudantes com deficiência”, afirmou.
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