Senado aprova projeto que regulamenta percentual mínimo de cacau em chocolates

O próximo passo agora é a aprovação presidencial

O projeto de lei (PL) que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e cacau em pó (PL 1.769/2019) foi aprovado nesta quarta (15), em votação simbólica. A PL define as definições, parâmetros e características que precisam ser levados em conta na produção de derivados do cacau.

Além disso, o projeto determina ainda o percentual mínimo de cacau nos chocolates e exige que as embalagens, rótulos e peças publicitárias descrevam o percentual total de cacau, sendo esses produtos nacionais ou importados. O próximo passo agora é a aprovação presidencial.

O PL traz a diferença entre pasta, massa ou licor de cacau - produtos resultados da moagem das amêndoas de cacau torradas -, da manteiga de cacau - parte da gordura que sai da massa de cacau - e dos sólidos totais de cacau, obtidos por meio da soma de massa de cacau, manteiga de cacau e cacau em pó.

A terminologia "amargo ou meio amargo" foi retirada do texto do Senado pela Câmara, no que diz respeito ao mínimo de 35% de sólidos totais. Mas foi mantida a exigência de que no mínimo de 18% seja de manteiga de cacau e 14% sejam sem gordura. Além da inclusão de um limite de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas.

Segundo a Agência Senado, o projeto apresenta essas definições:

• Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau, em relação à matéria seca, e, no máximo, 9% de umidade
• Cacau solúvel: produto obtido do cacau em pó adicionado de ingredientes para solubilidade
• Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau
• Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados
• Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite
• Achocolatado, chocolate fantasia, chocolate composto, cobertura sabor chocolate ou cobertura sabor chocolate branco: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau

O texto que foi aprovado é uma versão alternativa ao projeto de lei original, proposta pelo pelo deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA). O texto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), já havia sido aprovado pelo Senado, porém, com as mudanças na Câmara, a proposta voltou para o Plenário, agora sob relatoria do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).