(Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (10) uma proposta que permite aos usuários de telefones celulares acumularem os minutos de ligação e pacotes de dados previstos no plano contratado e que não foram usados em determinado período.
A proposta foi aprovada em bloco, junto com outros projetos, por oito votos a favor e nenhum contrário. A votação se deu em caráter terminativo, o que significa que não precisa ser analisada em plenário e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados - a não ser que seja apresentado requerimento em contrário por algum senador.
O projeto de lei de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR) altera a lei geral das telecomunicações, acrescentando no rol de direito dos usuários a possibilidade de acumular os saldos não utilizados.
Atualmente, em muitos planos oferecidos pelas operadoras de telefonia, os usuários têm direito a utilizar determinada quantidade de minutos de ligação, mensagens para serem enviadas e pacote de dados. Esse montante se renova de tempos em tempos e o que não foi usado no período previsto se perde.
O projeto de lei, portanto, permite que eventual saldo registrado ao final do período seja acumulado e usado posteriormente.
FIM DO CÓDIGO DAS OPERADORAS
A Comissão de Ciência e Tecnologia também aprovou outro projeto de lei em caráter terminativo que extingue o código de seleção de prestadora para a realização das chamadas telefônicas. O texto altera novamente a lei geral das telecomunicações para prever que essa escolha não será mais necessária e que a prestadora que originar a chamada será a responsável pelos direitos e deveres a ela relacionados.
A exceção será o caso de cobrança reversa -como as chamadas a cobrar- quando os direitos e deveres serão de responsabilidade da prestadora que terminar a chamada.
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