Senado Federal analisou, nesta terça-feira (23), PEC sobre adiamento das eleições municipais
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (23), proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a data das eleições municipais para prefeito e vereador em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo texto aprovado, o primeiro turno, antes marcado para 4 de outubro, passaria a ser em 15 de novembro, enquanto o segundo turno seria transferido de 25 de outubro para 29 de novembro.
Houve mudança também no calendário eleitoral, incluindo prazos para descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas. Na votação em segundo turno pelo Senado, o texto-base teve 64 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. Se for aprovada também pela Câmara Federal, a proposta segue para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Resistência
A mudança de datas, no entanto, ainda encontra resistência entre os deputados. O impasse impediu, por exemplo, a formação de comissão mista de Câmara e Senado para estudar o adiamento do pleito.
O relatório elaborado pelo líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), foi votado pelos senadores com o respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sugeriu o adiamento. “Essa mudança permite que realizemos com segurança as eleições, sem que haja a prorrogação dos atuais mandatos”, disse o relator.
Em conversas com os parlamentares, o presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, havia defendido a necessidade de postergar as eleições, dentro do mesmo ano, com base em opinião médico-científica. O TSE chegou a sugerir que o segundo turno fosse em dezembro. A proposta determina que a diplomação dos eleitos será realizada no dia 18 de dezembro, antes do julgamento das contas dos candidatos que, pela PEC, poderá ocorrer até 12 de fevereiro. Barroso havia sugerido uma ampliação no tempo da campanha eleitoral. O pedido foi acatado pelo relator. O texto aprovado determinou que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão seja estendida.
mais
Registro de candidatura: prazo final passa de 15/08 para 26/09;
Convenções partidárias: antes previstas de 20/07 a 15/08, agora ocorrem de 31 de agosto a 16 de setembro;
Propaganda eleitoral: início a partir de 26 de setembro.
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