O Senado aprovou, em segundo turno nesta sexta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que simplifica gastos do Governo Federal para o combate à pandemia do novo coronavírus. Conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, a matéria permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. O texto foi aprovado em sessão remota do Plenário e volta à Câmara, que deve analisar as mudanças sugeridas pelos senadores.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou 27 das 61 emendas apresentadas pelos senadores no primeiro turno. Ele aumentou mecanismos de prestação de contas pelo Executivo; incluiu dispositivos para preservar empregos; e restringiu as hipóteses em que o Banco Central pode comprar títulos privados. As alterações foram mantidas no segundo turno. Foram 63 votos a favor, 15 e uma abstenção.
Urgência
A PEC foi apresentada no dia 1º de abril pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A matéria institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentar a calamidade pública. A União pode adotar esse modelo de gastos na pandemia, mas só em casos de urgência: quando a necessidade “for incompatível com o regime regular” de despesas.
Dentre as mudanças, a União poderá descumprir a “regra de ouro” do Orçamento durante todo o ano em que vigorar o estado de calamidade. Assim, o governo pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. (Agência Senado)
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