Senado aprova indicação de desembargador cearense Paulo Régis Machado Botelho para Conselho Nacional de Justiça

Paulo Régis Machado Botelho, desembargador do TRT-7, deve ocupar vaga até 2028

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação do desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação (OFS 2/2026) referenda a escolha realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em março deste ano.

O magistrado, que atualmente exerce a função de diretor da Escola Judicial do TRT-CE (Ejud-7), ocupará a vaga destinada a desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho no Conselho. Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação soberana no Plenário do Senado, o nome segue agora para nomeação oficial pela Presidência da República.

Previsto no artigo 103-B da Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros com mandato de dois anos. Entre eles estão representantes dos diversos ramos do Judiciário e do Ministério Público, além de cidadãos indicados pelo Congresso Nacional.

No caso da Justiça do Trabalho, a composição inclui um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho, todos indicados pelo TST.

Trajetória

Natural de Fortaleza, o desembargador Paulo Régis Machado Botelho é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Jornalismo pela Universidade de Fortaleza. É especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Trabalho.

Ingressou na magistratura trabalhista em 1993, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Posteriormente, em novo concurso, passou a integrar o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, sendo promovido a desembargador em 2018.

Além da atuação na magistratura, também exerce atividades acadêmicas como professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Deontologia Jurídica.