Câmara havia incluído possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições promovidas por entidades do Sistema S. Destaque, contudo, foi derrubado por senadores
Projeto segue para Câmara (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 108/20 promulgada em agosto deste ano, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, o texto volta para análise dos deputados.
O relator do projeto de lei (PL) no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), atendeu os apelos dos colegas e retirou alterações polêmicas feitas pela Câmara. “[O relatório] preserva os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento de folha, inclusive de terceirizados, das escolas púbicas e comunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o texto original”, disse em plenário.
A Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. Izalci retirou também esse trecho. “O Sistema S pode fazer convênio com estado e município do mesmo jeito, mas não com recursos do Fundeb”, disse o relator.
Polêmica
Os dias que se seguiram após a aprovação do texto na Câmara foram de críticas à mudança feita na Casa. Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas privadas. Cid Gomes (PDT-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticos da mudança no texto. “O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, afirmou Paim.
Na segunda-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) enviara aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirma que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas. No mesmo dia, a ONG Todos pela Educação divulgou um estudo no qual aponta que a proposta, da forma como foi aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.
Outro destaque
Outro destaque aprovado pelos deputados flexibilizou a regra que reserva ao menos 70% dos recursos do fundo para o pagamento de salários de profissionais da educação. Durante a sessão, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não aprovaria o texto como saiu da Câmara e fez um apelo ao relator do projeto no Senado. O relator defendeu o texto inicial e foi acompanhado pelo Senado. Segundo Izalci, o seu relatório foi fechado com a concordância da autora do projeto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e do relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES). (Com Agências)
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