Senador Tasso Jereissati participa de sessão virtual no Congresso (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O Senado aprovou ontem (30), por unanimidade, o projeto que concede auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa. Mães responsáveis pelo sustento da família vão receber R$ 1.200. O chamado “coronavoucher” será pago em três prestações mensais. Agora, só depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial. Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso, que havia sugerido R$ 500, e retomar protagonismo sobre a medida.
Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores sem carteira assinada, às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. Não foi definido cronograma para pagamento, mas o calendário terá os mesmos moldes do saque-imediato do FGTS. Clientes da Caixa recebem o depósito nas suas contas. Quem tiver contas em outros bancos pode receber sem a cobrança da transferência.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) divulgou um vídeo celebrando a decisão. “Quero informar a todos os meus amigos cearenses sem carteira de trabalho e sem benefícios, e que estão sofrendo enormemente com essa crise, que acabamos de votar uma lei que dá direito a todo trabalhador (nessa categoria) a receber R$ 600 por mês a partir já desta semana”, avisou
Alterações na proposta
No Senado, o relator do projeto, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), fez mudanças de redação para evitar que a proposta voltasse para a Câmara. Uma delas contempla intermitentes e autônomos informais, e autoriza trabalhadores não inscritos no Cadastro Único até 20 de março - condição para receber o auxílio- a acessar o benefício por autodeclaração.
O projeto prevê prorrogar o período por ato do Executivo enquanto durar a crise. Não tem direito ao auxílio quem já recebe benefícios do governo, como aposentadoria e seguro-desemprego, exceto o Bolsa Família. No período em que beneficiários receberem o auxílio de R$ 600, o pagamento do Bolsa Família fica suspenso.
O dinheiro será pago em conta-poupança digital por bancos públicos federais, que poderão abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários. São aptos a receber o auxílio aqueles com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários.
O Senado prepara auxílio a pescadores, comunidades indígenas, aquicultores e categorias não contempladas no texto. Os senadores aprovaram, ainda, projeto que autoriza a distribuição de merenda a pais de alunos matriculados em escolas que tenham suspendido as aulas por causa da pandemia do novo coronavírus.
A distribuição da merenda deverá ser feita imediatamente aos pais e acompanhada pelo Conselho de Administração Escolar. Secretários locais de educação determinam as regras. (Com agências)
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