Aline Veras
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Evento promovido pelo Ministério Público do Ceará reúne especialistas para discutir os impactos do acolhimento institucional no equilíbrio emocional e no desenvolvimento infantil, além de reforçar políticas que priorizam a convivência familiar
Segundo especialistas, afeto e convivência familiar fortalecem o desenvolvimento infantil. (Foto: BANCO DE DADOS)
Trinta e seis anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos desafios da proteção integral é garantir o desenvolvimento saudável de quem precisa ser afastado da família. O tema será debatido no seminário “Cuidar e Pertencer: Saúde Mental e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes Acolhidos”, promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta quinta-feira (30), em Fortaleza.
O encontro reunirá representantes do Sistema de Garantia de Direitos, gestores públicos e profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde para discutir os efeitos do acolhimento sobre a saúde mental e o desenvolvimento cognitivo, além de alternativas como o Serviço de Família Acolhedora e os programas de apadrinhamento afetivo.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), o promotor de Justiça Rafael Morais afirma que o ECA representou uma profunda mudança na proteção à infância ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e prioridade absoluta nas políticas públicas.
“O Estatuto consolidou uma rede de proteção que não existia anteriormente, ampliou o acesso à educação, fortaleceu mecanismos de adoção, estruturou o Sistema de Garantia de Direitos e tornou visíveis violações que antes permaneciam escondidas”, afirma.
Apesar dos avanços, Morais avalia que ainda é necessário ampliar investimentos públicos, fortalecer os Conselhos Tutelares, qualificar as equipes técnicas e integrar os órgãos responsáveis pela proteção da infância.
Outro foco do seminário será a convivência familiar. O ECA estabelece que o acolhimento institucional deve ocorrer apenas de forma excepcional e provisória, quando não houver possibilidade de permanência segura junto à família de origem ou extensa.
Segundo o promotor, ainda há uma cultura de recorrer ao acolhimento antes de esgotar alternativas previstas na legislação. “O acolhimento institucional precisa ser sempre a última hipótese. A criança se desenvolve melhor vivendo em ambiente familiar, recebendo atenção individualizada, afeto e convivendo em comunidade”, destaca.
O seminário também abordará saúde mental e desenvolvimento infantil, apresentará experiências de acolhimento familiar e lançará o livro Bullying e Cyberbullying em Face de Meninas, da promotora de Justiça Cibelle Nunes.
Negligência, violência e abandono podem comprometer o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes. Segundo o neurologista infantil André Cabral, um dos convidados do seminário promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), os primeiros anos de vida correspondem ao período de maior plasticidade cerebral, quando o cérebro responde mais intensamente aos estímulos do ambiente.
A ausência de interações afetivas e cognitivas adequadas, associada ao estresse prolongado, pode provocar atrasos na linguagem, dificuldades de aprendizagem, prejuízos nas habilidades socioemocionais e, em alguns casos, impactos no crescimento físico.
Para o especialista, escola, família e profissionais de saúde têm papel decisivo na identificação precoce dessas dificuldades. “Quanto mais cedo houver intervenção, maiores são as possibilidades de desenvolvimento”, afirma.
O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), estratégias para o ensino de estudantes com autismo e os desafios para construir ambientes escolares mais acessíveis estarão entre os temas do 4º Seminário Internacional de Educação Inclusiva SESI, realizado nesta quinta (30) e sexta-feira (31), no Teatro RioMar Fortaleza.
Promovido pelo SESI Nacional, em parceria com o Sistema FIEC e o Conselho Nacional do SESI (CN-SESI), o encontro tem como tema “Inclusão em Movimento: Práticas e Acessibilidade” e reúne pesquisadores, educadores e profissionais para apresentar experiências voltadas à inovação pedagógica e ao fortalecimento da educação inclusiva.
As vagas presenciais foram preenchidas antes da abertura do evento, mas parte da programação será transmitida gratuitamente pelo canal oficial do SESI Nacional no YouTube.
A programação será aberta com palestra do professor espanhol Eladio Sebastián Heredero, da Universidad de Alcalá, sobre o Desenho Universal para a Aprendizagem. Também haverá mesa-redonda sobre autismo, com participação do neurologista infantil André Cabral e do pesquisador espanhol. O encerramento da programação aberta ao público ficará a cargo do neurocientista e neuropedagogo Fernando Lauria, que abordará aprendizagem, desenvolvimento humano e acessibilidade.
Para o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Júnior, a inclusão deve ultrapassar o simples acesso à escola. “O compromisso das escolas é garantir acesso, permanência, aprendizagem e acessibilidade. No SESI, buscamos transformar esse princípio em ações concretas, preparando ambientes educacionais capazes de reconhecer e valorizar o potencial de cada estudante”, afirma.
Com 67% do quadro de colaboradores formado por homens, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e lançou uma cartilha voltada à orientação dos funcionários sobre prevenção, acolhimento e canais de denúncia da violência contra a mulher.
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