Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação realiza em Sobral seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da LOA 2024 e PPA (Foto: Junior Pio/Alece)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), realizou, na manhã desta sexta-feira (24), no município de Sobral, o quarto seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O encontro contemplou as regiões do Sertão de Sobral, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu e Serra da Ibiapaba.
A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), destacou que o PPA e a LOA são instrumentos de planejamento definidores da aplicação dos recursos do Governo do Estado e que definem o destino de todo e qualquer valor para políticas públicas e atividades essenciais. “O veículo da PM que desabastecer no dia 1º de janeiro só abastece baseado no que for apresentado aqui. O Hospital Regional Norte, para poder funcionar e receber pacientes, também só terá seu funcionamento adequado com a aprovação desse orçamento. Daí se tira a importância e a representatividade dessa reunião que temos nesse momento”, pontuou.
A prefeita de Camocim, Betinha Magalhães, avaliou como positiva e necessária essa discussão regionalizada, de maneira descentralizada, do orçamento anual do Estado, abrindo a possibilidade de ouvir os municípios e suas demandas. “Importante para os municípios dizerem onde o sapato aperta. É preciso otimizar os investimentos e canalizar esses recursos para que eles cheguem em quem mais precisa. Que esse orçamento chegue na nossa população”, acrescentou.
Betinha Magalhães cobrou ainda o fortalecimento de hospitais polo, descentralizando de Sobral, e investimentos em infraestrutura viária da região do Litoral Norte, sobretudo em municípios turísticos, como Camocim. “A nossa cidade recebe muitos turistas, o que gera demandas como acessos, estradas, pavimentação e infraestrutura básica, tudo isso que serve para a população e turistas”, disse.
Representando o prefeito Ivo Gomes, o chefe de gabinete David Duarte ressaltou a importância de discutir o orçamento nas regiões, ouvindo as demandas específicas de cada população, abrindo ainda possibilidades de “fazer as intervenções necessárias e que são permitidas, trazendo mais recursos e investimentos para a região”.
O projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele o planejamento das demais leis orçamentárias. O Estado estima recursos no montante de R$ 170,9 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Orçamento de Investimento das Estatais não Dependentes e os Recursos Extraorçamentários, que representam a aplicação direta dos governos Federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.
Já o projeto de lei 99/23, que versa sobre o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024. Para o próximo ano, o orçamento proposto é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 aprovada.
No seminário foram apresentados os orçamentos previstos para cada uma das regiões de planejamento: Litoral Norte (R$ 184,7 milhões), Litoral Oeste/Vale do Curu (R$ 178 milhões), Serra da Ibiapaba (R$ 165,4 milhões) e Sertão de Sobral (R$ 701,2 milhões). Juntas, as regiões englobam 52 municípios cearenses.
(Assembleia Legislativa do Ceará - Alece)
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