Por Acrísio Sena
No período atual, o Ceará celebra a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais, que acontece sempre na data que compreenda o dia 26 de julho de cada ano, tomando como referência a data de proteção aos manguezais em todo o mundo. A lei 16.996/2019, de nossa autoria, tem o intuito de chamar a atenção da sociedade para este ecossistema, um berçário de diversas espécies de peixes e mariscos, que tem papel fundamental no combate às mudanças climáticas.
No Ceará, que tem mais de 98% do seu território – que corresponde a 175 municípios – no semiárido, trata-se de um aporte natural importantíssimo. Nosso estado possui quase 20 mil hectares de manguezais em 22 municípios. O Brasil é o país com a terceira maior área de manguezais do mundo, abrigando a maior área contínua desse ecossistema no planeta.
Os mangues ocupam mais 254 km² do litoral cearense e possuem diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção em 15 grandes zonas estuarinas – na mistura da água doce dos rios com a água salgada do oceano. Cinco das 27 Unidades de Conservação (UCs) estaduais, sob a gestão da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) possuem manguezais: Parque Estadual do Cocó; Área de Proteção Ambiental (APA), do Estuário do Rio Ceará-RioMaranguapinho; APA do Estuário do Rio Curu; APA do Estuário do Rio Mundaú e APA da Serra de Baturité.
Os manguezais recebem a proteção jurídica do Código Florestal e, em toda a extensão, devem ser considerados como Área de Proteção Permanente (APP). Além disso, estão associados ao bioma Mata Atlântica. São indispensáveis para o desenvolvimento de espécies marinhas, preservação da faixa costeira e fornecimento de recursos e serviços ambientais que sustentam diversas atividades econômicas.
Uma das principais ameaças a estes ecossistemas é a expansão urbana desordenada, atividades de desmatamento e aterramento, poluição hídrica por efluentes domésticos e industriais e implantação de atividades econômicas (carcinicultura e piscicultura) de forma insustentável.
Uma forma de garantir sua proteção é implementando efetivamente a gestão, a criação e a ampliação de unidades de conservação, fortalecendo a fiscalização e policiamento ambiental, criando instrumentos territoriais de crescimento ordenado e sustentável na zona costeira, tais como Planos Diretores municipais, Zoneamento Ecológico Econômico, Planos de Manejo das Unidades de Conservação e os Planos Municipais da Mata Atlântica.
Acrísio Sena é deputado estadual pelo PT
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