Redação O Otimista
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A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA) divulgou nota para informar que não foi aprovado nenhum empreendimento na região das Dunas da Sabiaguaba, mas apenas a continuação de estudos sobre essa possibilidade. "A representação da SEMA votou tecnicamente a favor da possibilidade de continuação dos estudos sobre o empreendimento, pois os mesmos estavam de acordo com as diretrizes do Plano de Manejo. Afinal, o que cabe ao Conselho Gestor, em última análise, é verificar se o empreendimento se encontra dentro ou não destas diretrizes", declara a nota divulgada na última sexta-feira (17).
No dia 8, o Conselho Gestor da Sabiaguaba autorizou a demarcação de loteamento de espaço nas dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza, que deve ocupar 500 mil m2. A decisão levantou polêmica entre ambientalistas e nas redes sociais. De acordo com a pasta estadual, "o empreendedor tem de seguir um extenso protocolo exigido por diversas legislações. O empreendedor deve inclusive apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia-RIMA), a partir do qual serão analisados todos os possíveis danos ao meio ambiente. Além disso, o projeto deve ter aprovação dos estudos arqueológicos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Só então é iniciado o processo de licenciamento ambiental".
A Sema informou que o espaço em questão fica uma unidade de uso sustentável, onde empreendimentos são permitidos em alguns casos. A pasta afirmou, entretanto, que "classifica como extremamente positivo o interesse, a fiscalização e a mobilização da sociedade civil, não só sobre o assunto em pauta, mas sobre qualquer outro ato que possa vir a ser caracterizado como agressivo ao meio ambiente".
A mobilização em torno do tema obrigou até mesmo o prefeito Roberto Cláudio (PDT) a se pronunciar sobre o tema. No dia 13, em entrevista à TV Verdes Mares, o pedetista assegurou que "nenhum tipo de empreendimento privado que venha eventualmente a trazer consequências negativas às dunas do Parque Municipal da Sabiaguaba ou Parque do Cocó terá nenhum tipo de autorização de obra pelo Município".
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