Após questionamento do O Otimista, a CMFor informou que deve lançar ainda neste mês a licitação para a construção da nova sede. Os trâmites do processo estão em fase final e o edital deverá ser publicado nos próximos dias, após a assinatura do contrato, informou a nota. O projeto gera dúvidas sobre os critérios de escolha, impactos urbanos, além de gastos com dinheiro público
Sede da CMFor (Foto: Divulgação)
A licitação para a nova sede da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve sair ainda em março, informou a Casa em nota enviada ao O Otimista. Conforme o comunicado, os trâmites do processo estão sendo finalizados e o edital deverá ser lançado nos próximos dias, após a assinatura do contrato.
Os vereadores da Capital cearense aprovaram a permuta de imóveis para viabilizar a construção da nova sede do Legislativo municipal, com previsão de início das obras em 2026. As instalações sairão do bairro Luciano Cavalcante e serão transferidas para o Centro.
Por meio de nota, a Câmara de Fortaleza também afirmou que a reforma realizada em julho de 2025 foi executada sem custos adicionais. Segundo a Casa, as intervenções foram feitas com a verba anual destinada à manutenção da estrutura. Sobre a instalação de novos equipamentos na sede atual, o Legislativo informou que eles serão levados para o novo prédio e reinstalados.
De acordo com laudos técnicos emitidos pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a área atual da Câmara está avaliada em R$ 39.522.948,94, enquanto o terreno do antigo Mucuripe Moda Center foi avaliado em R$ 40.098.543,71. Apesar de o imóvel privado possuir valor superior, a CMFor afirma que não haverá compensação financeira na permuta.
Após a assinatura do termo de posse, a Câmara poderá lançar o edital de licitação para a elaboração do projeto, que incluirá o detalhamento arquitetônico, de engenharia, elétrico, hidráulico e urbanístico, além do planejamento da execução da obra.
O projeto também prevê que a Câmara permaneça no local atual por três anos (36 meses), período estimado para a conclusão das obras, sem pagamento de aluguel.
Questionamentos
Embora o projeto seja apresentado como uma etapa de modernização da estrutura da Câmara, a iniciativa desperta questionamentos sobre as prioridades da administração e o impacto financeiro da medida, especialmente em um cenário de aumento das demandas sociais e de restrições no orçamento público.
A mudança ocorre poucos meses após a conclusão de uma reforma no Plenário Fausto Arruda. A modernização foi entregue em agosto de 2025, com novo layout, renovação do sistema de iluminação e adaptações tecnológicas voltadas à transmissão das sessões pela TV Câmara.
Considerando um terreno com 11.951,78 m² e um índice construtivo de três vezes a área do lote, o potencial edificável poderia chegar a aproximadamente 36 mil m². Com um valor médio de venda estimado em R$ 11 mil por metro quadrado, o Valor Geral de Vendas (VGV) poderia alcançar cerca de R$ 396 milhões. Nesse cenário, uma construtora poderia desenvolver um projeto com apartamentos de médio e alto padrão, com valores finais estimados entre R$ 600 mil e R$ 700 mil por unidade.
Outro fator que influencia o debate é que o novo terreno, além de possuir área inferior à do atual, localizado no bairro Luciano Cavalcante, apresenta rígidas limitações de altura devido à presença de edificações tombadas no entorno. Na prática, as normas de preservação do patrimônio restringem a construção a cerca de três andares, o que reduz significativamente a possibilidade de expansão da estrutura e o aproveitamento urbanístico do espaço.
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