Foto: Reprodução/Paulo Whitaker/Reuters
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (26) o bloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito dos processos da operação Lava Jato. O entendimento foi de que, com a anulação das condenações do petista, o sequestro de bens se tornou ilegal.
A decisão atende um recurso da defesa do ex-presidente, após o juiz federal do Paraná Luiz Antônio Bonat negar o pedido de desbloqueio depois da determinação do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações de Lula, decisão que foi referendada pelo plenário do STF.
Com a anulação, os processos do caso Triplex, sítio de Atibaia, das doações ao Instituto Lula, além do terreno da sede voltaram ao âmbito zero de investigação e condenação e foram para a Justiça Federal do Distrito Federal e com isso a defesa pediu o desbloqueio dos bens.
O ministro Edson Fachin votou contra a liberação dos bens para Lula, mas foi vencido pelos votos dos ministros Nunes Marques, que é presidente da Turma, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
“A autoridade reclamada [Bonat], ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o frágil argumento de que a declaração de nulidade teria atingido apenas os atos decisórios proferidos no bojo das mencionadas ações penais, descumpriu flagrantemente a decisão desta Suprema Corte apontada na exordial”, escreveu Lewandowski.
Fachin, no entanto, entendeu que não houve violação da ordem da Suprema Corte pelo juiz federal, uma vez que os elementos foram compartilhados na Justiça e não houve ofensa aos direitos de Lula.
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