A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) vai intensificar, a partir deste mês, a fiscalização em postos de combustíveis. A intenção é averiguar a qualidade e a quantidade do produto comercializado e a veracidade das operações lançadas pelos contribuintes quando efetuado o pagamento.
Para isso, a Sefaz criou um grupo de trabalho que atuará em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os quatro auditores fiscais vão dar continuidade ao convênio de cooperação técnica e operacional firmado com a agência reguladora até 2021.
De acordo com a Sefaz, o acordo busca combater irregularidades no setor e garantir que contribuinte tenha acesso a um produto de qualidade e a informações corretas sobre o abastecimento. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressalta que o grupo integra o Projeto de Diligência Fiscal Específica da Sefaz e foi idealizado para coibir a sonegação de impostos e a concorrência desleal, assim como proteger a segurança dos consumidores.
A Portaria nº193/2020, que cria o grupo de diligência fiscal, entrou em vigor no último dia 21, data da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento tem validade até 31 de dezembro deste ano.
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