A partir da próxima terça-feira, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) reabre as unidades para a oferta dos serviços que são realizados apenas presencialmente. Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Os interessados poderão ser atendidos presencialmente nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats).
Para maior comodidade do contribuinte e para evitar aglomeração nas unidades da Sefaz, o atendimento deverá ser agendado pelo link: https://ajuda.sefaz.ce.gov.br/agendamento. No dispositivo, deve-se informar o dia, horário, serviço e unidade de atendimento. A ferramenta para a marcação estará disponível a partir da próxima segunda-feira (31).
Outra novidade é que agora o público pode ser atendido em qualquer uma das unidades da Sefaz, sem distinção de localização por área. Esta facilidade foi determinada pelo Decreto n◦ 33.712/2020, que permite a quebra da circunscrição fiscal. A única exceção será o serviço Dúvidas Relativas ao Monitoramento Eletrônico e Fiscal, que continuará sendo prestado nas Cexats e nos Nuats do domicílio fiscal do contribuinte, que esteja sob monitoramento eletrônico e fiscal.
Os cidadãos devem ficar atentos aos serviços que estarão disponíveis para o atendimento presencial. No dia e horário marcados, será necessário apresentar a senha do agendamento e um documento oficial de identificação com foto.
Os serviços são:
Os demais serviços continuam sendo prestados pela internet. Os usuários também podem receber informações e tirar dúvidas com a equipe do Plantão Fiscal, pelo telefone (85) 3108.2200. A abertura das Células e Núcleos em alguns municípios só será permitida se houver liberação do Governo do Estado, por meio do decreto de isolamento social para o Ceará. A medida segue os protocolos de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. A Sefaz reforça que estão sendo adotadas medidas para garantir a segurança sanitária, evitar a disseminação do novo coronavírus e resguardar a saúde dos cidadãos, servidores e colaboradores na retomada das atividades.
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