Documento foi apresentado durante audiência pública na Alece e aponta recorde histórico na aplicação de investimentos, com R$ 3,92 bilhões durante o ano
Secretário da Fazenda Fabrizio Gomes apresenta metas fiscais do Estado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação apresenta - Foto: José Leomar
Dados apresentados pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), na última quinta-feira (20), indicam que o Estado cumpriu 100% das metas fiscais estabelecidas para o ano de 2024 e registrou recorde histórico na aplicação de investimentos.
O documento, que foi apresentado durante audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), indica recorde histórico na aplicação de investimentos, com R$ 3,92 bilhões durante o ano.
O relatório evidenciou a demonstração do cumprimento das metas fiscais dos três poderes e do Ministério Público referentes aos últimos quatro meses de 2024.
A audiência atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se configura como um espaço para que a população seja informada sobre a saúde orçamentária do Estado, conforme reforçou o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes.
“É importante esse momento para que a população saiba o que realmente está acontecendo no Ceará, e que as contas públicas continuam equilibradas e sustentáveis”, pontuou ao apresentar o relatório na comissão.
Conforme o gestor, o Ceará avançou em meio a um cenário econômico desfavorável, inclusive com relação às taxas de juros aplicadas no Brasil.
Entre os números destacados pelo secretário estão o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, chegando a 6,67% no 3° trimestre de 2024.
Outro dado evidenciado pelo titular da Sefaz foi o menor índice de desemprego da série histórica, registrado em novembro, com uma taxa de 6,6%.
No que diz respeito à Receita Corrente Líquida (RCL), que teve um acréscimo de 13,7% em relação ao alcançado no mesmo período de 2023, o número chegou a R$ 36,4 bilhões no acumulado de 2024.
Fabrízio Gomes reforçou, durante o encontro, que a arrecadação estadual ainda sofre a repercussão dos impactos sofridos pelas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes das leis complementares (LCs) nº 192e nº194.
Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou uma lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis.
Na época, as novas normas alcançaram a gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
Conforme dados da Sefaz, a perda total estimada é de R$ 1,8 bilhão, com os principais impactos nos segmentos de combustível, energia e comunicação.
Com relação a taxa de endividamento do Estado, o relatório apontou que a Dívida Consolidada está em um patamar de 52,2% da RCL Ajustada, mantendo uma trajetória de queda.
“Eles olham o endividamento, a poupança corrente e a liquidez relativa, que é dinheiro em caixa. Totalizando essa composição, temos uma nota geral A, que é a maior", explicou o secretário no encontro.
O número explicado pelo secretário refere-se ao índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
Sobre as aplicações de recursos na educação e da saúde, as áreas receberam em 2024, respectivamente, 25,33% e 15,77% da receita resultante de impostos.
Fabrízio Gomes enfatizou que os números estão acima dos mínimos previstos como obrigatórios pela Constituição Federal, que determina 25% para a educação e 12% para a saúde.
Participaram do encontro o deputado Sérgio Aguiar (PSB), que preside a comissão, além dos parlamentares Guilherme Sampaio (PT); Felipe Mota (União); Salmito (PSB); Cláudio Pinho (PDT) e Queiroz Filho (PDT).
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