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Os secretários do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, pediram demissão nesta quinta-feira (21). O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia. As demissões ocorreram em meio a manobras na tentiva de abrir espaço no Orçamento de 2022 para bancar aumento no novo Auxlílio Brasil e frear pagamento de dívidas da União por meio de precatórios.
Segundo a Pasta, os agora ex-secretários pediram exoneração para o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, por razões pessoais. "A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, disse o Ministério em nota à imprensa.
Outros pedidos de demissão foram da secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e do secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo também, segundo a Pasta, “por razões pessoais”.
Também nesta quinta-feira, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, também pediu demissão.
PEC dos Precatórios
As exonerações ocorreram em meio a tida como “PEC do calote" a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, que são dívidas que União tem que pagar por terem transitado em julgado na Justiça. A PEC prevê pagar parte da dívida até 2022 e adiar o restante com autorização do Congresso Nacional.
Com isso, o Governo Federal espera abrir espaço no Orçamento 2022 para viabilizar pagamentos já anunciados pelo ministro da Cidadania, João Roma Neto, e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de R$ 400, como "benefício transitório” do recém-lançado Auxilio Brasil, substituto do Bolsa Família, até o final de 2022. Segundo o Roma Neto, o novo programa, com o fim do chamado "benefício transitório”, terá um reajuste de 20%.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (20), o ministro da Cidadania disse ainda que “isso que estamos tratando internamente no governo e também junto com o Congresso Nacional para que com a aprovação da PEC que o relator deputado Hugo Motta tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais" destacou Roma Neto.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é o relator da PEC dos Precatórios.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal. E é sobre isso que nós estamos debruçados, trabalhando, tratando de detalhes para que possamos sim ofertar uma solução para esses brasileiros", afirmou o ministro.
Íntegra
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada nesta quinta pelo Ministério da Economia:
Nota à imprensa
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).
A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.
Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN.
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