Absorvente (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista
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Os secretários de Fazenda dos estados brasileiros avaliam desonerar itens de higiene menstrual. Para além do projeto em nível federal, a questão também entra em discussão no Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Conforme a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, uma proposta para autorizar a concessão de isenção de ICMS nas operações com produtos de higiene menstrual está incluída na pauta da reunião de 20 deste mês. De acordo com o site Valor Econômico, o plano é que o valor relativo à isenção do imposto deverá ser deduzido do preço dos bens, com demonstração no documento fiscal.
O tema ganhou repercussão após o veto presidencial ao projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade ou de rua e alunas de baixa renda de escolas públicas, que já tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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