O texto da nova resolução sobre as regras está em trâmite no CNE e a proposta sobre a carga horária partiu do próprio MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)
Resolução discutida no CNE reduz de 50% para 40% exigência de aulas presenciais na formação de professores (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Secretários de Educação da rede pública pressionam o Ministério da Educação (MEC) contra o avanço em uma nova regra, apoiada pela área técnica da pasta, que prevê a redução da exigência de aulas presenciais nos cursos de formação de professores.
Entidades que representam os dirigentes divulgaram carta ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que debate essas alterações nas diretrizes das graduações. O posicionamento dos dirigentes classifica a proposta como retrocesso.
Após celebrar um aperto contra a educação a distância nos cursos de formação de professores, o MEC do governo Lula (PT) passou a patrocinar uma alteração nas regras que reduz de 50% para 40% a carga horária mínima de aulas presenciais.
O texto da nova resolução sobre essas regras está em trâmite no CNE e a proposta sobre a carga horária partiu do próprio MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).
"Deveria ser preocupação e compromisso do Ministério da Educação e do Conselho Nacional da Educação a manutenção do percentual de 50%", diz carta assinada pelos presidentes da Undime, Consed e Consec, que representam, respectivamente, os secretários de Educação dos municípios, estados e capitais.
"A qualidade da educação básica começa na solidez da formação inicial de seus professores. Qualquer ajuste regulatório deve fortalecer, e não relativizar, os fundamentos da profissionalização docente".
A norma atual, definida em 2024 e nem sequer implementada, exige que 50% da carga horária dessas graduações sejam presenciais. A nova versão que reduz para 40% era prevista para ser votada no CNE no último dia 26, mas, após debate, a deliberação final foi adiada.
Falta de alinhamento
Questionado, o governo encaminhou declaração do ministro Camilo Santana feita à imprensa nesta terça-feira (10). "A minha posição e do MEC é manter nosso decreto estabelecido em 2024 garantindo 50% no mínimo presencial na formação de professores no Brasil", disse o ministro. A pasta não comentou sobre a posição da Seres, que fundamentou a nova organização em trâmite no conselho.
O CNE foi procurado na noite de terça e não respondeu.
Após a aprovação no conselho, o documento precisa ser homologado pelo MEC. A interlocutores o ministro diz que não validará o texto atual - Camilo deve sair da pasta até o mês que vem para se dedicar ao calendário eleitoral.
Especialistas e entidades que atuam no tema da educação criticam a carga elevada de atividades online e as novas regras em discussão.
"A manutenção de 50% de presencialidade deve ser tratada como parâmetro mínimo e inegociável para as licenciaturas. Reduzir esse percentual representa não apenas uma alteração técnica, mas um retrocesso em relação ao patamar formativo recentemente consolidado", diz nota do Profissão Docente, coalizão de organizações do terceiro setor que atuam no tema. O Movimento Todos Pela Educação também se posicionou contra as mudanças. (Folhapress)
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