Foto: Reprodução
Após o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello conseguir o habeas corpus para ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, foi a vez da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro, cearense conhecida como “capitã cloroquina”, também decidiu entrar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Mayra Pinheiro alega que a secretária do Ministério da Saúde tem "atuado, permanentemente, com integral respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
"Todos os seus atos encontram-se respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas, produzidas por pesquisadores de renome nacional e internacional sobre abordagem farmacológica da doença decorrente do coronavírus", diz a defesa no documento.
Os advogados Djalma Pinto e Rafaela Ribeiro Pinto impetraram com quatro pedidos na Suprema Corte: o primeiro é para que Mayra seja assistida pela defesa durante o depoimento, que seja garantida a palavra aos advogados da médica, pelo presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM), para o exercício da defesa da servidora, além do direito da médica cearense não se autoincriminar e que as partes sejam tratadas com "urbanidade" durante o depoimento.
O depoimento de Mayra Pinheiro está marcado para a próxima quinta-feira (20). A médica foi convocada pela CPI para escolher a insistência na utilização dos remédios Cloroquina e Hidroxicloroquina sem eficácia comprovada contra a covid-19. Os medicamentos já foram rejeitados no tratamento contra a doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e não têm autorização plena de tratamento para o novo coronavírus de uso prescritivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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