O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, conjuntamente, na última sexta-feira (27), ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, ao comandante da Polícia Militar do Ceará e ao delegado geral de Polícia Civil do Estado que tomem as medidas cabíveis para evitar a realização de carreatas.
Segundo a recomendação dos órgãos, a medida tem a intenção de evitar a propagação do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19.
Na última semana, motoristas se reuniram para promover "buzinaço" em algumas cidades para pressionar pela reabertura do comércio, fechado por decreto governamental no Ceará e em outros estados como medida de contenção ao novo coronavírus.
"Adotem todas as providências necessárias para evitar que referidas carreatas sejam realizadas e em Fortaleza, em Juazeiro do Norte ou em quaisquer outros Municípios do Ceará, evitando-se com isso propagação acelerada da Covid-19 como decorrência da presumida aglomeração de pessoas", diz o documento.
Os promotores e procuradores de Justiça também recomendam que estes órgãos "empreendam diligências visando identificar os responsáveis pela promoção dos eventos, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam, conforme o caso, apurar e promover as responsabilidades no âmbito criminal e civil".
O descumprimento da resolução poderá carretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
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