Rebecca Fontes
rebeccafontes@ootimista.com.br
O Governo do Estado reduziu em 4,29% a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2020. Sem mudança em alíquota, o valor a ser pago pelo contribuinte fica menor devido à depreciação do bem. A arrecadação estimada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) deverá ser R$ 7 milhões superior ao valor obtido este ano, que foi de R$ 1,009 bilhão.
Os dados foram apresentados, ontem, pela titular da pasta, Fernanda Mara Pacobahyba, que também divulgou um serviço inédito entre secretarias da fazenda do Nordeste: o aplicativo Meu IPVA. Por ele o contribuinte poderá consultar as informações sobre seu veículo e ainda emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) para pagar o imposto.
Foto: Edimar Soares
O Ceará possui uma frota de aproximadamente 2,29 milhões de veículos que serão tributados. Ficam de fora 47.725 veículos com mais de 15 anos de fabricação, os pertencentes a pessoas com deficiência, táxis, ônibus de transporte urbano e metropolitano e máquinas agrícolas. Se fossem tributados, o valor chegaria a R$ 47,1 milhões. Mesmo assim, a expectativa de arrecadação é de R$ 1.084.602.593,51, um incremento de 7,40% em relação a 2019.
Motocicletas e motonetas correspondem à maior frota (55,57% do total de veículos tributados), ficando os automóveis em segundo (33,61%) e as caminhonetes em terceiro (4,85%). Só com motos e motonetas a expectativa é arrecadar R$ 167,6 milhões. “Se os motociclistas não cometerem infrações de trânsito, eles têm desconto de até 50% no seu IPVA no exercício seguinte. Sabendo que essas infrações de trânsito relacionadas a veículos até três rodas e 125 cilindradas, normalmente as motos, ou são fatais ou geram prejuízos graves que vão desembocar no sistema de saúde, o Estado do Ceará adotou uma política em que reduz o valor do imposto devido se eles não tiverem multas”, esclarece a secretária.
Mesmo com essas vantagens, 91 mil motocicletas de até 50 cilindradas tiveram infração em 2018 e vão pagar imposto cheio. “Mas como o Ceará possui mais de 1 milhão de motocicletas, este número chega a ser inexpressivo”, analisa.
A base de cálculo para se chegar ao valor do IPVA de cada veículo no Ceará é a tabela Fipe, chancelada pelo Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindvel). Também é feita uma pesquisa de mercado e consultada outras fontes que tragam valores de veículos no Ceará que gera esse valor para o cálculo do IPVA no próximo exercício.
Baixe a tabela IPVA 2020 completa: TABELA-IPVA-2020
Aplicativo irá facilitar o pagamento do imposto
O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a lançar o aplicativo Meu IPVA, que já é utilizado em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Por ele, o contribuinte pode esclarecer dúvidas sobre o IPVA, emitir um boleto, deixando o usuário independente dos serviços da Sefaz, resolvendo tudo eletronicamente. O aplicativo é o primeiro concebido para a Sefaz nesse sentido.
Com o celular, o usuário pode baixar o aplicativo na Google Store ou na Apple Store. Nele, poderá acessar como usuário, logandose pela conta do Google, do Facebook, da Apple ou criando uma conta no próprio site da Sefaz/CE. Com a conta criada, é só adicionar os dados dos veículos (não há limite máximo de veículos a serem cadastrados no aplicativo), como placa, Renavan ou chassi.
O aplicativo também reúne outros dados do usuário contribuinte como telefone e e-mail para enviar comunicações como, por exemplo, se está havendo parcelamento especial, redução de alíquota, avisar sobre data de vencimento, código do boleto, se tem débitos pendentes, entre outros. Com isso, a Sefaz espera estreitar sua relação com seu público. (RF)
Gestores devem ficar atentos
No próximo ano haverá eleição para prefeituras dos municípios. Por isso, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, lembra o quanto é importante os novos gestores estarem atentos para a importância do IPVA para as administrações municipais. Muitas delas têm frotas de carros alugadas e nas licitações não é observada a exigência para que as placas sejam daquela municipalidade. “Isso porque 50% do valor pago no IPVA vão para o município onde o veículo está licenciado. Os outros 50% vão para o Estado”, afirma José Carlos Cavalcante, coordenador de arrecadação da Sefaz.
“O IPVA é uma fonte de arrecadação para os municípios que precisam estar atentos, caso contrário estarão favorecendo outro município que, às vezes, nem são do Ceará”, diz Fernanda. A secretária afirma não serem incomuns os casos de veículos servindo no Ceará que pertencem a outras unidades da federação. Com isso, o IPVA pago aqui vai, na sua totalidade, para outro estado. Já o dinheiro do IPVA entrando no município, a Sefaz faz o repasse no mesmo mês para ele, o que ajuda na economia pois os valores são bem relevantes.(RF)
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