A Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, vai participar, nessa sexta (16), da comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Gilmar Mendes, em Brasília, para discutir sobre a questão do teto do ICMS com União e outros Estados.
Segundo a gestora, as mudanças recentes, feitas pelo governo federal, em relação ao ICMS não geraram muito impacto para a população, mas prejudicaram bastante os orçamentos públicos.
Ela destacou que o Governo do Ceará perdeu cerca de R$ 130 milhões em impostos somente neste ano, o que corresponde a 14% do total que era esperado ser arrecadado. “São R$ 130 milhões a menos em políticas públicas no Ceará”, afirmou.
Ela destacou que vai mostrar os números ao ministro Gilmar Mendes, para que o STF vote para que o ICMS volte a ser arrecadado como era antes.
