Paulo Wilton Xavier é bacharel em Direito. (Foto: Divulgação)
Em democracias institucionalmente sólidas, a legitimidade das instituições não decorre da infalibilidade de seus agentes, mas da previsibilidade de seus procedimentos. Quando a sociedade passa a acreditar que decisões semelhantes produzem consequências distintas conforme a identidade dos envolvidos, instala-se uma crise silenciosa: a erosão da confiança pública. Não se trata apenas de um problema jurídico; trata-se de um problema estrutural.
O debate político brasileiro tem sido marcado por uma crescente radicalização ideológica. De um lado, grupos dispostos a justificar qualquer excesso em nome de uma causa. De outro, setores igualmente inclinados a relativizar princípios fundamentais quando seus adversários ocupam o banco dos réus. Nesse ambiente, a legalidade deixa de ser um parâmetro objetivo para tornar-se instrumento de conveniência.
O STF ocupa hoje o centro dessa tensão. Não porque lhe falte relevância, mas porque lhe sobra protagonismo. O Estado Democrático de Direito não necessita de batmans togados. Necessita de juízes discretos, previsíveis e rigorosamente comprometidos com o devido processo legal. Em recente manifestação, ministros aposentados do Supremo recordaram uma verdade elementar das Repúblicas: “A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.”
Talvez uma das maiores lições da história recente tenha vindo justamente de um banqueiro, personagem improvável para qualquer cruzada moral. Ao expor relações promíscuas que atravessavam os setores que sustentam as colunas da República, demonstrou algo que muitos insistem em ignorar: a corrupção não possui ideologia. Ela muda de discurso, de bandeira e de aliados, mas preserva intacta sua essência. Como sugere a poesia popular brasileira, sob a voz de Maria Bethânia “É tempo de reparar na balança de nobre cobre que o Rei equilibra, fulmina o injusto, e deixa nua a justiça".
Paulo Wilton Xavier é Bacharel em Direito
