Redação O Otimista
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Nesta segunda-feira, 21, o governador Camilo Santana (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará Projeto de Lei que prevê o aumento de 5% para 15% dos recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinados aos municípios cearenses com base em critérios da saúde. "Assino agora projeto de lei que prevê o aumento de 5% para 15% dos recursos do ICMS destinados aos municípios cearenses com base em critérios da saúde. Lembro que 25% do ICMS arrecadado vão diretos para os municípios. Desse total, 18% são repassados com base em indicadores da educação, 2% do meio ambiente e 5% são com base em indicadores da saúde. Esse percentual baseado na saúde estará triplicando, portanto", postou o governador.
Caso seja aprovado, o repasse para a Saúde nos municípios passará de de R$ 175 milhões/ano para R$ 525 milhões, segundo o professor. O anúncio do projeto foi realizado na manhã desta segunda-feira, 21, pelas redes sociais do Governo do Estado.
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