Foto: Reprodução/Instagram
O prefeito José Sarto (PDT) sancionou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei complementar que prevê a ascensão funcional de 235 servidores da Guarda Municipal. O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e tem impacto financeiro anual de mais de R$ 600 mil.
“Esse é um anseio antigo da categoria e, agora, tenho a alegria de formalizar, reforçando o compromisso da gestão com a valorização profissional e o reconhecimento pelos serviços prestados”, escreveu Sarto nas redes sociais.
A proposta tem o objetivo de modificar os critérios de desempate e complementá-los para definir quem será promovido em caso de empate entre os que preencherem todos os requisitos legais. No caso de persistir o empate, a promoção será concedida àqueles que têm mais tempo de serviço prestado à Guarda Municipal e aos que possuem melhor posição na escala de números funcionais da Instituição.
Os beneficiados serão os guardas municipais da última promoção por capacitação do Curso de Formação Profissional que foi concluído em novembro de 2020, além dos futuros servidores aprovados em concurso público. O texto foi aprovado com emendas parlamentares, como a que prevê que não serão contabilizadas as faltas não justificadas que não ultrapassem 5 ausências e os afastamentos não remunerados.
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