Foto: Marcos Moura/ PMF
O prefeito José Sarto (PDT) sancionou o projeto de lei que proíbe fogos de artifício com barulho em Fortaleza. O texto é de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT) e foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em maio.
A parlamentar destaca que o texto beneficia idosos, recém-nascidos, crianças, autistas e pessoas com sensibilidade auditiva. “Essa intensidade sonora [dos fogos com barulho] é capaz de causar zumbido, perda de audição temporária ou permanente e hipersensibilidade auditiva. Já nos animais, compromete os cursos migratórios, causa morte súbita, acidentes domésticos, dentre outros”, destaca Larissa Gaspar.
O texto recebeu uma emenda ao projeto-base em relação à multa por descumprimento. A sugestão modificativa fixou a penalidade no valor de R$ 2 mil. A outra emenda aprovada permite a utilização de fogos e explosivos, porém sem estampidos. As duas sugestões são de autoria da própria autora da proposta.
“Com isso, estamos tentando proteger o bem-estar da comunidade e dos animais, permitindo somente a utilização de artefatos silenciosos”, escreveu o prefeito nas redes sociais.
A Lei 11.140 foi sancionada com veto no artigo número 3, que previa como provas, do delito de descumprimento da legislação, imagens ou filmagens feitas por dispositivo eletrônico. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (13) e tem prazo de 90 dias para ser regulamentado pela gestão.
Outras leis
As cidades como Américo Brasiliense (SP), Araraquara (SP), Conchal (SP), São Paulo (SP), Florianópolis (SC) e Brasília (DF) já são proibidas de usarem fogos de artifício com barulho, ou o chamado estampido.
No âmbito federal, um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer proibir fabricação, importação, comercialização e utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo o território nacional. A proposta determina a pena de reclusão de um a quatro anos e multa em caso de descumprimento da lei.
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