Foto: Reprodução/Instagram
O prefeito José Sarto (PDT) sancionou nesta quinta-feira (18) a lei que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede pública municipal e mulheres em situação de vulnerabilidade social. A proposta institui a Política de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual de Fortaleza.
Além da distribuição do produto higiênico, a proposta também visa a promoção de ações para difundir informações adequadas sobre saúde íntima, higiene menstrual e acesso a políticas públicas, ações educativas sobre saúde menstrual por meio de campanhas, palestras, oficinas, cartilhas e demais materiais educativos.
"São 242 mil alunos matriculados na rede municipal, e mais de 50 mil são meninas e mulheres em idade menstrual, o que equivale a 20% da nossa rede, além da população em situação de rua. Essa é uma política que vai assegurar dignidade e contribuir com a saúde das mulheres", destacou o prefeito.
Sarto também disse que Fortaleza registra falta escolar por escassez do item higiênico nas alunas em extrema pobreza. “Temos registros de falta à escola porque as mulheres não têm acesso ao absorvente íntimo. Portanto, é uma lei que tem o objetivo de dar dignidade e saúde às mulheres, e fico muito feliz em sancioná-la", pontuou o chefe do Executivo.
A previsão é que se inicie a distribuição de absorventes tanto para as alunas quanto para as moradoras de rua ainda este ano após regulamentação de decreto, que deve ocorrer dentro do prazo de 90 dias. A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) irá coordenar a disponibilização dos itens higiênicos.
Sanção após veto federal
O envio do projeto pelo prefeito José Sarto foi após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar integralmente no mês passado o artigo do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional sobre o mesmo tema.
No Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal justificou que a matéria não apresentava fonte de custeio. O texto aprovado pela Câmara, lugar de origem do texto, e pelo Senado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Em relação ao SUS, o presidente argumentou que os absorventes não constam na lista de medicamentos considerados essenciais e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do Sistema de Saúde.
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