Foto: Reprodução/PMF
O prefeito José Sarto (PDT) encaminhou, nesta terça-feira (03), à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei que cria o Aluguel Social Maria da Penha. O objetivo é amparar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com suporte social e medidas protetivas.
“Um compromisso assumido por mim, desde a campanha eleitoral”, escreveu Sarto nas redes sociais. O chefe do Executivo Municipal acrescentou dando mais detalhes acerca da proposta: “Com a lei, esperamos minimizar os duros efeitos dessa cruel realidade sobre as mulheres e seus filhos, além de oferecer suporte social para garantir mais efetividade às medidas protetivas, contribuindo também para promover a autonomia”, destacou o prefeito.
José Sarto pediu regime de urgência para tramitação na CMFor, que retornou a produção legislativa na segunda-feira (02), com isso a matéria começa a tramitar na Casa nesta quarta-feira (04).
O prefeito finalizou pedindo a aprovação do texto e pontuou a proposta como “importante e necessária''. “Conto com a sensibilidade de nossos vereadores e vereadoras para discussão e aprovação dessa proposta que consideramos tão importante e necessária”. salientou Sarto.
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