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Panorama

Sarto envia à Câmara projeto de lei que cria o Plano Municipal de Segurança no Trânsito

Publicado em 3 de maio de 2022

(Foto: Thiago Gaspar)

O plano marca o início do Maio Amarelo

Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br

Foi enviado à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Segurança no Trânsito na última segunda-feira, 2. O documento visa a institucionalizar e aperfeiçoar as políticas de prevenção a acidentes, assegurando que os avanços obtidos sejam continuados e a taxa de óbitos caia pela metade no prazo de dez anos.

O plano marca o início do Maio Amarelo, movimento que conscientiza sobre a importância de reduzir as mortes no trânsito e torna Fortaleza a primeira capital do país a criar uma lei municipal sobre o tema.

Mais detalhes sobre o Maio Amarelo

"Fortaleza tem caminhado numa linha de redução bem considerável de mortos em acidentes de trânsito, mostrando que nós estamos no caminho certo. Por isso, em discussão com a sociedade, nós resolvemos transformar em política de Estado, um conjunto de regras a ser obedecido para garantir a melhor qualidade no trânsito e os avanços que já vêm sendo conquistados”, afirmou o prefeito Sarto.

O plano, que está alinhado com as abordagens de Sistemas Seguros e de Visão Zero, preconiza que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que a responsabilidade pela segurança viária deve ser compartilhada entre poder público e sociedade, considerando que o ser humano é vulnerável e comete erros.

“Este é o sétimo ano consecutivo de redução de óbitos no trânsito em Fortaleza, o que representa menos 51% em 2021 comparado ao ano de 2014, passando de 377 para 184 acidentes fatais, detalhou o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Antônio Ferreira, garantindo ainda o compromisso do órgão em implantar infraestruturas viária seguras, assegurar o respeito à legislação e reforçar as ações educativas para melhorar o comportamento no trânsito,

O PST se fundamenta em quatro eixos principais: Gestão da Segurança no Trânsito (implementada de forma integrada e balizada nos princípios dos sistemas seguros), Mobilidade Sustentável e Vias Seguras (infraestruturas viárias que protejam usuários vulneráveis), Usuários Seguros (respeito à legislação e comportamento seguros de todos os usuários) e Rede de Atenção à Vítima (redução das sequelas físicas e psicológicas consequentes de sinistros de trânsito).

O projeto de lei também prevê a criação do Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito do Município de Fortaleza - CEGPST, ao qual compete acompanhar a implementação e execução das ações.

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