Com validade de dois anos, tendo que ser renovado após esse período, o selo será disposto nas categorias Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital (Foto: Divulgação)
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), aprovou projeto de lei de autoria do vereador Benigno Júnior (PP) que institui o Selo Acessibilidade na capital cearense. O objetivo é incentivar estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo a proporcionarem aos usuários condições de acessibilidade urbanística, de edificação, de transporte e digital às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Com validade de dois anos, tendo que ser renovado após esse período, o selo será disposto nas categorias Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital, adotando as classificações Prata e Ouro. As informações sobre a Lei Nº 11.163, de 22 de setembro de 2021, foram divulgadas no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (15).
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