Prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). (Foto: Edimar Soares)
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), informou que suspendeu o processo de licitação de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica da Capital à iniciativa privada. A declaração foi feita nas redes sociais do gestor, nesta terça-feira (19).
Anteriormente a licitação, com orçamento de 4,1 bilhões, tinha abertura prevista para 30 de dezembro, penúltimo dia da gestão de Sarto. Com o anúncio da suspensão, o processo vai ter início na próxima gestão, que será comandada por Evandro Leitão (PT).
“A decisão não afetará os serviços essenciais para a cidade. O nosso compromisso é garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos da nossa gestão.”, escreveu o pedetista em publicação.
O prefeito ainda ressaltou a contratação começou “há mais de um ano, cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).”
“Dentro do cronograma, realizamos também audiência pública no dia 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel, conforme divulgado no portal da Prefeitura de Fortaleza. O edital segue disponível no portal de Compras do Município.”, finalizou.
A licitação vinha sendo alvo de críticas devido a data de abertura, prevista para um dia antes do encerramento do mandato de Sarto na Prefeitura.
O procedimento previa a concessão à iniciativa privada dos serviços de iluminação pública e dos semáforos de Fortaleza em um período de 15 anos.
Confira nota na íntegra:
"Determinei a suspensão do processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica do município de Fortaleza, iniciado ainda no ano passado. A licitação poderá ser conduzida pela próxima administração. A decisão não afetará os serviços essenciais para a cidade. O nosso compromisso é garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos da nossa gestão.
Reforço que o processo de contratação foi iniciado há mais de um ano, cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Dentro do cronograma, realizamos também audiência pública no dia 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel, conforme divulgado no portal da Prefeitura de Fortaleza. O edital segue disponível no portal de Compras do Município."
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