O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, o Projeto de Lei 1079/20, que suspende até 31 de dezembro de 2020 os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.
A nova lei (14.024/20) foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (10) e altera a Lei do Fies. O projeto, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foi aprovado pelos parlamentares no dia 18 de junho.
“A Lei 14.024/20 trará grandes benefícios para mais de 2 milhões de brasileiros que são usuários do Fies e que se encontram com dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. Além da suspensão das parcelas temporariamente, a lei permite o refinanciamento daquelas que estão em atraso superior a 180 dias”, declara o autor da proposta.
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