Vale Gás (Foto: Divulgação)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que cria o auxílio-gás, benefício destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, atualmente de R$ 1.100, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda não há data definida para o início do pagamento do benefício, mas deverá ser pago nos termos do Auxílio Brasil. O programa terá vigência de cinco anos e será pago uma parcela a cada dois meses.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Elas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores.
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício, no valor de até 50% do botijão de gás de 13 kg, a família deverá estar inscrita no CadÚnico e com o cadastro atualizado e ter no núcleo familiar integrante que receba o BPC, benefício pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
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