(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
A partir desta segunda-feira (1), trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC) terão o salário mínimo reajustado para R$1.412. O valor atualizado já será pago no contracheque de fevereiro.
O reajuste considera a expansão do PIB, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dois anos anteriores, além da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O novo valor inclui a inflação dos últimos 12 meses, até novembro, de 3,85% e mais três pontos percentuais, em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto do País em 2022.
Em maio de 2023, o Governo Federal já havia anunciado um aumento do salário mínimo, de R$1.302 para R$1.320, e encaminhou o Projeto de Lei de valorização permanente do salário mínimo ao Congresso Nacional, resultando no aumento vigente a partir de 2024. Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida na gestão anterior (2019-2022).
Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) argumenta que, ao elevar o piso nacional, a política contribui para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e brancos, entre regiões do Brasil, tendo também impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais de outras categorias de trabalhadores.
O Decreto 11.864/23 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
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