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Política

Saiba por que Eduardo Girão não está sendo chamado para os debates

Publicado em 29 de agosto de 2024

Israel Gomes
israel@ootimista.com.br

Nos debates realizados até esta quinta-feira, 29, apenas seis dos nove candidatos a prefeito de Fortaleza estão participando

Senador Eduardo Girão (Novo). (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A temporada de debates com os candidatos à Prefeitura de Fortaleza nas eleições de 2024 já está ocorrendo. Com nove nomes na disputa pelo Paço Municipal, os eleitores já devem ter percebido a ausência de alguns dos concorrentes ao comando do Poder Executivo da cidade nesses eventos, entre eles o senador Eduardo Girão (Novo).

O parlamentar do partido Novo, inclusive, tem usado as plataformas digitais para criticar os veículos de comunicação que já realizaram debates até esta quinta-feira, 29, e não o convidaram. "Por que querem calar um senador nos debates da sua cidade?", questionou o político na legenda de uma postagem no Instagram.

"Por que querem calar nossa voz, a sua voz? Será por que há anos tenho denunciado a farra com o dinheiro dos cearenses para publicidade? Sim, dinheiro seu, que paga imposto e financia essa inversão de prioridades. Isso não é justo! Apesar do 'sistema' bruto , continuarei combatendo o bom combate com quem mais importa: você!", acrescentou Girão.

O que diz a lei?

A legislação eleitoral estabelece critérios para a realização desses encontros. "Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares", define a Lei das Eleições.

Seguindo esses critérios de representação no Congresso Nacional, apenas André Fernandes (PL), Capitão Wagner (União Brasil), Evandro Leitão (PT), George Lima (Solidariedade), José Sarto (PDT) e Técio Nunes (Psol) participam do encontro. Chico Malta (PCB) e Zé Batista (PSTU) também ficam de fora por não atingir o critério mínimo de congressistas.

Situação semelhante ocorre em São Paulo, com a candidata a prefeita pelo partido Novo, Marina Helena. Ela chegou, inclusive, a obter uma liminar para participar do debate na Band, mas a decisão acabou sendo revista.

A legenda alega que tem os cinco congressistas mínimos exigidos pela legislação para que seus representantes possam participar dos debates nas emissoras. Entretanto, ao recorrer, a Band alegou que o prazo para a contagem dos parlamentares se encerrou no dia 20 de julho e, naquele momento, a sigla tinha apenas quatro parlamentares no Congresso. Argumentação essa que foi acatada pela Justiça.

O quinto foi oficializado apenas depois desse período, quando o deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que estava no Partido Liberal, retornou à legenda no dia 2 de agosto. O político, que foi ministro do Meio Ambiente (2019 a 2021) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi filiado à sigla entre 2018 e 2020, mas havia sido expulso em meio ao distanciamento do Novo com a gestão do ex-chefe do Poder Executivo.

 

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