Saiba o que você pode e não pode fazer no dia da eleição

No próximo domingo (2) milhões de brasileiros vão às urnas escolher seus candidatos. Nessas horas, sempre surgem as dúvidas de quais são as Leis e regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o dia da votação.

 Uma das principais dúvidas é se o eleitor pode  ser impedido de votar por causa
do que estou vestindo? “Não há uma regulamentação eleitoral
expressa sobre esse ponto em um país continental como o nosso, onde há
indígenas e uma variedade de culturas”, comenta o advogado Alexandre
Rollo.

Lembrando, no entanto, que vale o bom senso: “Não vá votar
sem camisa ou com trajes de banho”. Usar camiseta do seu partido ou
candidato preferido é permitido, bem como o uso de bandeiras, broches e
adesivos, mas só individualmente: ninguém pode se manifestar de
maneira coletiva, nem se aglomerar usando vestuário padronizado. E não
se pode distribuir camisetas aos eleitores.

Necessario lembrar que é proibido entrar na cabine com
celular, máquina fotográfica, filmadora ou similares. Esses
equipamentos devem ser deixados com os mesários durante a votação e
recuperados imediatamente após o voto.

Também é proibido o porte de armamento nos arredores (a menos de 100
metros) da seção eleitoral -- mesmo que você possua porte legal de
armas ou licença estatal -- dois dias antes da votação, no dia do
pleito e nas 24 horas seguintes. Hoje, o TSE proibiu também o
transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores
desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas
24 horas do dia seguinte.

Até o momento, apenas 11 estados anunciaram que irão
restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia das
eleições: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do
Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Tocantins.

A Lei também impede que seja  feito boca-de-urna; promover
manifestação coletiva ou barulhenta, comício ou carreata; usar
alto-falante ou amplificador de som; descartar propaganda eleitoral nas
ruas e nos locais de votação; postar novos conteúdos ou impulsionar
conteúdos anteriores na internet como propaganda eleitoral.

É permitido pedir ajuda aos mesários, mas
somente a respeito da ordem de votação, nunca sobre o voto. Se você
sofre de alguma deficiência ou tem mobilidade reduzida, pode ser
auxiliado por alguém da sua escolha -- que pode até digitar os
números na urna. Essa pessoa deverá se identificar como ajudante
diante dos mesários.