Além disso, o Banco Central reforçou a fiscalização, criando uma segunda linha de defesa. (Foto: Divulgação)
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças no Regulamento do Pix com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema e reduzir a incidência de fraudes. A principal alteração exige que as instituições financeiras e de pagamento participantes garantam que as informações dos titulares das chaves Pix estejam alinhadas com os registros da Receita Federal, tanto para pessoas físicas (CPF) quanto jurídicas (CNPJ). A verificação será obrigatória sempre que houver alguma operação, como registros, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse de chaves.
Com essa mudança, as instituições financeiras deverão excluir chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares, como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” para CPFs, e “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” para CNPJs.
Além disso, o Banco Central reforçou a fiscalização, criando uma segunda linha de defesa, onde o próprio BC atuará ativamente para identificar e corrigir inconsistências nas informações registradas. As instituições participantes também serão monitoradas periodicamente, com a possibilidade de sanções em caso de não conformidade com as novas regras.
Outra mudança se refere à impossibilidade de alterar dados vinculados a chaves Pix do tipo aleatória. Caso o titular deseje modificar informações relacionadas a uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova. Além disso, chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Apenas as chaves do tipo celular continuarão com a possibilidade de mudança de titularidade, especialmente para números de celular pré-pagos, que podem ter de fato novos donos.
Por fim, o BC também permitiu a devolução de valores em dispositivos não cadastrados, removendo uma limitação anterior que restringia transações de devolução de boa-fé a um valor máximo de R$ 200,00.
De acordo com o economista Ricardo Coimbra, as mudanças recentes visam aprimorar a segurança e a filtragem de dados, como CPFs e chaves que possam estar sendo usadas de maneira ilegal, ou que pertencem a pessoas falecidas, além de identificar chaves e códigos irregulares. O objetivo é criar melhorias contínuas na operação, garantindo que a utilização seja mais clara e compreendida pelas instituições financeiras. Isso inclui a criação de controles e ajustes para melhorar as informações e a segurança em todas as transações.
"A plataforma tem sido bem aceita pela população, e uma parte significativa das operações financeiras já é realizada por meio do PIX. Ao introduzir novos mecanismos de controle e melhorar a monitorização das pessoas que usam a plataforma de forma irregular, é possível aumentar a segurança e fortalecer o sistema. Isso contribui para o crescimento contínuo do PIX, consolidando-o como um dos principais meios de transferência financeira do país", afirma.
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