Promoções em loja de shopping em Fortaleza (Foto: Nicolás Leiva)
Entre os dias 13 e 17 de março, o comércio celebra a “Semana do Consumidor”, com grandes promoções e descontos em diversos produtos. Durante esse período, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) orienta que o comprador fique atento para evitar falsas promoções e fraudes. Artifícios de pesquisa e técnicas de proteção de dados, são maneiras práticas de prevenir golpes.
O órgão instrui que os consumidores fiquem atentos a mensagens de texto e e-mails recebidos que podem conter, além de vírus, clonagem de dados e golpes de falsos boletos bancários. De acordo com levantamento do Procon, problemas com publicidade enganosa cresceram 58% nos últimos dois anos. Em 2021, foram contabilizados 58 registros, enquanto no ano seguinte (2022), o mesmo problema somou 92 reclamações.
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, empresas que anunciam falsas ofertas com o intuito de atrair o consumidor para uma promoção não verdadeira podem responder a processo administrativo e serem multadas em até R$ 16 milhões. "O mercado é livre para praticar a ampla concorrência, mas ludibriar o consumidor com a expectativa de redução de preços, diante de uma elevação prévia, caracteriza prática abusiva", explica.
"É importante que o consumidor faça prints dos anúncios, das mensagens de texto, de e-mails e peça o cumprimento da oferta. A empresa deve garantir o menor valor do produto ou serviço na forma que foram anunciados", alerta o presidente.
Dicas para evitar golpes e falsas promoções
O Procon recomenda que o consumidor realize pesquisa de preços em sites especializados que mostram o comportamento de preços de diversos produtos nos últimos meses. Outra dica é optar pelo pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema de oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito.
Além disso, uma outra boa opção é gerar um cartão de crédito virtual, que tem duração temporária, no aplicativo da operadora de cartão. É uma medida de segurança que pode evitar clonagem de dados do consumidor. No contexto digital, o órgão afirma que computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking, é comum esquecer de sair da sua conta ou de apagar o histórico dos sites acessados, facilitando o acesso aos dados preenchidos anteriormente.
Em compras online, é necessário saber se o site que anuncia o produto é confiável. Para verificar a segurança da página, clique no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com (https://). Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada e números de telefone.
É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc), para isso, é insispensável pedir a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente. O Departamento enfatiza que o produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como denunciar
Em caso de golpe a empresa também é vítima da utilização de marcas e logomarcas para emissão de boletos e vendas falsas. "Nestes casos, o consumidor deve registrar Boletim de Ocorrência (BO) e buscar a Polícia Civil e o Judiciário para tentar identificar os fraudadores, bem como recuperar os valores pagos", orienta o presidente do Procon.
No entanto, quando se trata de uma relação de consumo com empresa existente no mercado, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta, nos valores anunciados, mesmo que a empresa utilize a alegação de que o produto está esgotado. É o que determina o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso a compra seja realizada pela internet, o Procon esclarece que o consumidor pode desistir do produto ou da contratação do serviço em até sete dias da data do recebimento do item ou da compra de um serviço, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento.
Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.
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