A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, mesmo não abrangendo a importunação sexual, foi um marco para os direitos das brasileiras. A história da cearense que dá nome a lei, cativou o país e até os dias atuais, encoraja vítimas de violência doméstica e sexual a denunciarem seus agressores.
“Nos últimos anos, temos visto uma tentativa de aumentar o número de locais com atendimento especializado e humanizado, que evitem a revitimização. Hoje, a vítima pode procurar o serviço de atendimento na Casa da Mulher Brasileira, nas delegacias especializadas em violência contra a mulher”, pontua a professora de Direito Penal e Criminologia, Geórgia Oliveira. (Thamy Cavalcante)
Casa da Mulher Brasileira
Um equipamento que atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres que foram vítimas de violência. Foi construído e equipado pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). A Casa possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. A Casa abriga a Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública. O atendimento é 24 horas e todos os dias da semana.
A mulher na CMB passa por acolhimento e triagem e atendimento psicossocial para, em seguida, ser encaminhada aos órgãos ou serviços disponíveis. Além dos órgãos de atendimento, a Casa oferta cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, oferece alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães em atendimento.
Serviço:
Casa da Mulher Brasileira
Endereço: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa – Couto Fernandes – Fortaleza
(85) 3108-2998 / 3108-2999 / 3108-2992 / 3108-2931
E-Mail: Casadamulherbrasileira@Sps.Ce.Gov.Br
Casamulherbrasileira@Gmail.Com
PARA SABER MAIS SOBRE O ASSUNTO:
https://ootimista.com.br/panorama/quase-metade-das-mulheres-brasileiras-ja-foi-vitima-de-assedio-sexual-revela-pesquisa-inedita
https://ootimista.com.br/panorama/pesquisa-ouviu-duas-mil-pessoas-em-todas-as-regioes-do-pais
https://ootimista.com.br/panorama/com-esses-dados-nosso-objetivo-e-incentivar-a-criacao-de-politicas-que-reduzam-a-desigualdade-explica-organizador-da-pesquisa
Compartilhe